SÃO THOMÉ DAS LETRAS

CLÁUSULA 1 – DOCUMENTAÇÃO PARA EMBARQUE

1.1. Para o embarque, é obrigatório a apresentação de documento oficial com foto, em original, sendo aceitos:

• Registro Geral (RG);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Passaporte.

1.2. No caso de menores de 16 (dezesseis) anos em viagens interestaduais, é obrigatório:

• Apresentar certidão de nascimento original ou documento de identidade;
• Estar acompanhado de responsável maior de 18 (dezoito) anos, munido de autorização por escrito com firma reconhecida em cartório;
• Levar documento original ou cópia autenticada do responsável que assinou a autorização.

1.3. A ausência de qualquer dos documentos exigidos impossibilita o embarque, sendo o cancelamento de total responsabilidade do CONTRATANTE, sem direito a reembolso.

CLÁUSULA 2 – POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA

2.1. O CONTRATANTE poderá cancelar sua participação, com direito à transferência da vaga para terceiro por ele indicado, sem custo adicional, desde que comunicado com no mínimo 03 (três) dias de antecedência da data de embarque.

2.2. Caso não haja substituição, aplica-se a política de reembolso com base na Deliberação Normativa nº 161/1985 da Embratur:

• Cancelamentos com mais de 30 (trinta) dias de antecedência: reembolso de 90% (noventa por cento) do valor pago;
• Cancelamentos entre 20 (vinte) e 29 (vinte e nove) dias: reembolso de 70% (setenta por cento);
• Cancelamentos entre 15 (quinze) e 19 (dezenove) dias: reembolso de 50% (cinquenta por cento);
• Cancelamentos com menos de 15 (quinze) dias: reembolso de 15% (quinze por cento) a 0% (zero por cento), conforme análise da CONTRATADA.

2.3. Em caso de cancelamento do passeio por iniciativa da CONTRATADA:

• O valor pago poderá ser mantido como crédito para utilização em outra viagem;
• Caso não haja interesse do CONTRATANTE, será efetuado o reembolso integral dos valores pagos.

CLÁUSULA 3 – ESPECIFICIDADES DE ROTEIROS COM ANTECEDÊNCIA SUPERIOR A 120 DIAS

3.1. Para roteiros planejados com mais de 120 (cento e vinte) dias de antecedência, os valores pagos destinam-se à garantia de serviços terceirizados como hospedagem, transporte, ingressos, passeios e demais itens incluídos no pacote.

3.2. Tais valores são repassados de forma antecipada aos fornecedores, sendo irrecuperáveis em caso de desistência ou cancelamento por parte do CONTRATANTE, independentemente do motivo.

3.3. Será permitida a substituição do passageiro, mediante indicação de terceiro que aceite todas as condições originalmente contratadas, observando os prazos e exigências operacionais definidos.

3.4. A CONTRATADA reforça seu compromisso com a transparência, ética e integridade na prestação dos serviços, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos.

CLÁUSULA 4 – AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

4.1. O CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita e definitiva, o uso de sua imagem, voz e/ou depoimento pela CONTRATADA, com fins de divulgação, promoção ou publicidade institucional.

4.2. O uso poderá ocorrer em redes sociais, sites, vídeos promocionais, materiais impressos (flyers, banners) ou qualquer outro meio destinado à divulgação das atividades da CONTRATADA.

4.3. Esta autorização é concedida sem qualquer ônus ou contraprestação futura, sendo válida por tempo indeterminado.

CLÁUSULA 5 – CONSIDERAÇÕES GERAIS

5.1. A CONTRATADA reserva-se o direito de realizar alterações no roteiro, quando necessário, visando o melhor aproveitamento do passeio, sem prejuízo à qualidade dos serviços.

5.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por objetos esquecidos, perdidos ou deixados em veículos, hospedagens ou locais visitados durante a viagem.

5.3. Em caso de impossibilidade de realização da viagem por força maior (como desastres naturais, interdições de trajeto ou outros riscos que comprometam a segurança do grupo), a viagem será remarcada. Caso o CONTRATANTE não possa comparecer na nova data, poderá transferir a vaga para terceiro, ou, havendo disponibilidade, a CONTRATADA buscará alternativas de adequação.