PUNTA CANA- CARIBE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO

PARCEIRUSTUR TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 59.279.017/0001-72, diravante denominada CONTRATADA, e o(s) cliente(s) identificado(s) nos dados pessoais fornecidos no ato da reserva, doravante denominado(s) CONTRATANTE(S), têm entre si justo e firmado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Turismo, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes: 

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CLÁUSULA PRIMEIRA- Declarações do Contratante

1. O CONTRATANTE declara que todas as informações pessoais e cadastrais fornecidas, próprias e de eventuais acompanhantes, são verdadeiras.
2. Declara ainda ter recebido uma via deste contrato por e-mail ou WhatsApp, juntamente com as condições gerais, afirmando ter lido, compreendido e aceitado integralmente o conteúdo.
3. Autoriza, por meio deste instrumento, o uso de sua imagem e de seus acompanhantes em registros fotográficos e audiovisuais da viagem, para fins de divulgação em redes sociais e materiais institucionais da CONTRATADA.

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CLÁUSULA SEGUNDA- Objeto

A CONTRATADA, na qualidade de agência de turismo, prestará serviços de intermediação, organização e acompanhamento de viagens, incluindo:

• Programação de roteiros;
• Reserva de transportes e hospedagens;
• Atendimento receptivo nos destinos;
• Serviços de guias turísticos;
• Intermediação na contratação de transferes para os passageiros;
• Outros serviços contratados junto a terceiros, observando rigorosos critérios de qualidade e idoneidade.

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CLÁUSULA TERCEIRA- Condições Gerais

Este contrato observa as normas da EMBRATUR, especialmente a Deliberação Normativa nº 161/1985, bem como as diretrizes da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa).
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CLÁUSULA QUARTA- Inclusões e Exclusões

1. O preço inclui: transporte contratado e demais serviços descritos no voucher.
2. Gratuidade: crianças de 0 a 1 ano, quando viajando no colo, não pagam.
3. O preço não inclui: refeições não especificadas, lanches, bebidas, frigobar, despesas extras em hotéis ou durante a viagem, e quaisquer serviços não expressamente descritos no pacote.

CLÁUSULA QUINTA- Condições de Pagamentos

1. A reserva será confirmada mediante pagamento de sinal no valor de  R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) por pessoa, não reembolsável em caso de desistência.
2. O saldo restante poderá ser parcelado, devendo estar quitado até 10 (dez) dias antes da data da viagem.
3. O não pagamento do saldo no prazo estipulado resultará no cancelamento da reserva, sem direito a qualquer  restituição. 
4. O pagamento deverá ser feito exclusivamente à PARCEIRUSTUR TURISMO, via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, mediante aceitação da CONTRATADA.
5. Após a confirmação do pagamento do sinal será emitido voucher, documento que comprova a reserva e descreve os serviços contratados.

CLÁUSULA SEXTA- Cancelamento e Reembolso

1. Considera-se cancelamento a desistência da viagem, a alteração de datas ou o não comparecimento para embarque.
2. O CONTRATANTE que não embarcar por falta de documentação, atrasos ou retenção por autoridades locais não terá direito a reembolso.

Cancelamento com prazo superior a 90 dias:

• Multa de 30%  do valor total do pacote + custos operacionais comprovados

Cancelamento com menos de 90 dias da data da viagem

• Não haverá reembolso de valores pagos

1. Para pacotes não quitados, perde-se o valor já pago.
2. Solicitações de cancelamento ou substituição deverão ser feitas por e-mail, com até 90 dias de antecedência, sob análise de possibilidade da troca.  Após esse prazo, não será aceita substituição de passageiro.
3. Caso o CONTRATANTE abandone ou desista durante a viagem, não haverá qualquer restituição ou desconto proporcional. E o mesmo se compromete a arcar com despesas oriundas de reservas e repasses para os serviços contratados. 

CLÁUSULA SÉTIMA- Cancelamento pela Contratada

1. A CONTRATADA poderá cancelar a viagem por motivos técnicos, operacionais ou por insuficiência de passageiros, comunicando o CONTRATANTE até 5 (dois) dias antes da data prevista.
2. Nesses casos, será oferecida opção de reagendamento, crédito em viagem futura ou reembolso integral no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.

CLÁUSULA OITAVA – Acomodação

1. Em pacotes com hospedagem em acomodação compartilhada, o CONTRATANTE deverá informar seus acompanhantes no momento da reserva.
2. Caso viaje sozinho, poderá ser alocado em quarto compartilhado, separado por gênero.
3. Solicitações de quarto duplo ou individual estarão sujeitas a disponibilidade e reajuste de valor, devendo o CONTRATANTE arcar com a diferença.

CLÁUSULA NONA – Viagem de Menores 

1. Menores de 18 anos deverão apresentar documentação exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela ANAC.
2. Menores de 17 anos só poderão viajar desacompanhados mediante autorização judicial.

CLÁUSULA DÉCIMA – Bagagem

1. O limite de bagagem será de 1 mala (bordo) e 1 bagagem de mão por passageiro.
2. Objetos pessoais, de valor ou frágeis são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.
3. A CONTRATADA não se responsabiliza por extravios dentro de hotéis, restaurantes, embarcações ou ônibus.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Alterações e Condições Climáticas

1. A viagem ocorrerá normalmente, independentemente de condições climáticas, salvo situações de risco ou força maior.
2. Alterações no roteiro ou locais de embarque poderão ser feitas pela CONTRATADA por necessidade operacional.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Falhas Mecânicas e Atrasos

1. Em caso de falha mecânica no transporte, a CONTRATADA terá até 6 (seis) horas para solucionar o problema ou providenciar outro veículo equivalente.
2. Em viagens aéreas, atrasos ou cancelamentos de voos seguirão as normas da ANAC. Se não houver solução em até 6 (seis) horas, a CONTRATADA providenciará transporte de retorno.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Protocolos de Segurança

O CONTRATANTE compromete-se a cumprir protocolos de saúde e segurança vigentes, incluindo uso de máscara em situações determinadas por lei. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Comportamento

O CONTRATANTE deverá manter conduta adequada, respeitando normas de convivência, sob pena de desligamento imediato da viagem, sem restituição de valores.

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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Documentação Obrigatória para Viagem Internacional

O CONTRATANTE declara estar ciente de que, para a realização da viagem com destino a Punta Cana, será obrigatória a apresentação de passaporte válido, dentro do prazo exigido pelas autoridades migratórias, bom como do comprovante internacional de vacinação contra febre amarela, emitido conforme as exigências sanitárias vigentes. 
O não cumprimento das exigências documentais e sanitárias acima mencionadas será de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, podendo ocasionar impedimento de embarque, entrada no destino ou demais penalidades impostas pelas autoridades competentes, sem direito a reembolso por parte da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Disposições Finais

1. O pagamento do sinal implica aceite integral das cláusulas deste contrato.
2. Reclamações deverão ser formalizadas por e-mail à CONTRATADA no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término da viagem.
3. O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato será o da comarca de Taboão da Serra.

E por estarem de comum acordo, firmam o presente contrato, considerando o pagamento efetuado como confirmação de aceite.